Rectificação n.º 490/2003, de 6 de março

Rectificação n.º 490/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão, no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 8 de Fevereiro de 2003, a p. 2133, o despacho conjunto n.º 137/2003 (2.ª série), a p. 2133, rectifica-se que onde se lê "27 de Novembro de 2002" deve ler-se "30 de Novembro de 2002".

12 de Fevereiro de 2003. - O Secretário-Geral, António Raul Capaz Coelho.