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Ato Original
Rectificação n.º 494/2003. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 10 de Janeiro de 2003, rectifica-se que onde se lê "com efeitos a partir de 2 de Janeiro de 2003." deve ler-se "com efeitos a partir de 6 de Janeiro de 2003, pelo que fica exonerada do anterior lugar.".
31 de Janeiro de 2003. - A Directora de Serviços, Fátima Santos Belo.
