Despacho n.º 5262/2000 (2.ª série), de 6 de março

Despacho n.º 5262/2000 (2.ª série). - Considerando o disposto no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 141/93, de 26 de Abril, e ao abrigo dos n.os 1 e 6, alínea b), do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e do n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 231/97, de 3 de Setembro, aplicável por força do n.º 2 do artigo 41.º da referida lei, é nomeado, em comissão de serviço, na sequência de concurso, para o cargo de director de serviços da Direcção de Serviços de Assuntos Técnico-Pedagógicos, Acção Social e Desporto Escolar, da Direcção Regional de Educação do Norte, o licenciado Fernando António Esteves Charrua, professor do quadro de nomeação definitiva da Escola Secundária Carolina Michaëlis, no Porto.

15 de Fevereiro de 2000. - O Ministro da Educação, Guilherme d'Oliveira Martins.