Despacho n.º 25882/2006, de 21 de dezembro

Despacho n.º 25 882/2006

Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 381/97, de 30 de Dezembro, e ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 45/2006, de 24 de Fevereiro, Francisco Javier Iriarte Irurzun é exonerado, a seu pedido, do cargo de cônsul honorário de Portugal em Saragoça, Espanha.

12 de Agosto de 2006. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Fernandes da Silva Braga.