Despacho n.º 12437/2005 (2.ª série), de 6 de junho

Despacho n.º 12 437/2005 (2.ª série). - Nomeação em substituição para cargo de director de serviços da Direcção Regional de Administração Local do Alentejo. - Nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 104/2003, de 23 de Maio, mantêm-se transitoriamente em vigor as estruturas orgânicas e dos serviços da ex-CCRALT e da ex-DRAOTALT até à definição da nova estrutura dos serviços da CCDRALT.

Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento da Direcção de Administração Local do Alentejo da ex-CCRALT;

Considerando ser detentor de licenciatura adequada, o seu exercício de funções técnicas e dirigentes, nomeadamente no âmbito das competências da Direcção Regional de Administração Local do Alentejo da ex-CCRALT, possuir o perfil desejado para o exercício do cargo e satisfazer os demais requisitos legais exigidos:

Ao abrigo dos artigos 21.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio o licenciado Manuel António David, professor do quadro de nomeação definitiva da Escola Secundária de Reguengos de Monsaraz e que vinha desempenhando as funções de chefe da Divisão de Modernização Administrativa e Formação da DRAL do Alentejo, da ex-CCRALT, em gestão corrente, para exercer em regime de substituição o cargo de director de serviços da Direcção Regional de Administração Local do Alentejo da ex-CCRALT.

Nota relativa ao currículo académico e profissional do licenciado Manuel António David

Habilitações académicas - licenciatura em Economia.

Habilitações profissionais - profissionalização em exercício - 7.º grupo/ensino secundário.

Situação profissional:

Professor do quadro de nomeação definitiva da Escola Secundária de Reguengos de Monsaraz;

Chefe de divisão de Modernização Administrativa e Formação (desde 1991) da DRAL/CCDRA;

Coordenação (em acumulação com as funções de chefe de divisão) da Direcção Regional de Administração Local (DRAL) - desde Agosto de 2002.

Tempo de serviço:

Funções docentes - 15 anos e 37 dias;

Funções de técnico superior (na CCDRA) - 2 anos e 336 dias;

Funções de chefe de divisão (até 30 de Abril de 2005) - 14 anos e 114 dias;

Funções de director regional (em acumulação até 30 de Abril de 2005) - 2 anos e 274 dias.

Actividades desenvolvidas:

Desempenho de vários cargos ligados à docência;

Presidente do conselho directivo da Escola Secundária de Reguengos de Monsaraz;

Desempenho de funções na área de planeamento e desenvolvimento/estudos económicos;

Desempenho de tarefas ligadas à área da formação;

Apoio às autarquias locais nas áreas dos recursos humanos, da modernização e da organização e métodos;

Participação em grupos de trabalho;

Desempenho de tarefas no âmbito do PO Regional/FSE - grupos de trabalho, reuniões, seminários, etc.;

Coordenação e tratamento, em equipa, de matérias relativas à cooperação técnico-financeira, contabilidade e apoio técnico-jurídico, no âmbito da administração local;

Reuniões e encontros com eleitos locais, funcionários da administração local e demais entidades, no âmbito da missão da DRAL;

Representação da CCDR Alentejo em eventos e ou situações que tratem matérias da administração local - reuniões, seminários, acções de formação, etc.

Actividades formativas - participante em diversas acções de formação, encontros e seminários - formação de formadores, CPA, informática, línguas, modernização e qualidade, avaliação, eleitos locais, ATAM, POCAL, fundos estruturais, etc.

18 de Maio de 2005. - O Presidente, João Transmontano.