Aviso n.º 5311/2003 (2.ª série), de 24 de abril

Aviso n.º 5311/2003 (2.ª série):

Maria Emília Rolo Antunes Lourenço - contratada em regime de prestação de serviços nos termos do n.º 2 do artigo único do Decreto-Lei n.º 330/85, de 12 de Agosto, de acordo com o Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, e no uso de competências subdelegadas pelo despacho n.º 13 862/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 19 de Junho de 2002, conjugado com a alínea a) do artigo 9.º da Lei n.º 54/90, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 205, de 5 de Setembro de 1990, com efeitos a partir de 10 de Março de 2003, por urgente conveniência de serviço, e cessando em 31 de Julho de 2003. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

7 de Abril de 2003. - O Presidente, Nuno Manuel Grilo de Oliveira.