Deliberação n.º 503/2004, de 23 de abril

Deliberação n.º 503/2004:

José Joaquim Conde Baguinho, capitão-de-mar-e-guerra da classe de marinha (no quadro), foi promovido ao posto de contra-almirante conforme deliberação do conselho de chefes do Estado-Maior em sua reunião de 1 de Abril de 2004, confirmada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional em 8 de Abril de 2004, de harmonia com os n.os 2 e 3 do artigo 28.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho, contando a sua antiguidade desde 1 de Abril de 2004, nos termos do n.º 4 do artigo 214.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos nos termos do n.º 2 do artigo 68.º do referido Estatuto, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto, ocupando a vacatura resultante da passagem à situação de adido ao quadro do contra-almirante da classe de marinha Fernando José Ribeiro de Melo Gomes.

Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do contra-almirante da classe de marinha Álvaro Sabino Guerreiro.

12 de Abril de 2004. - O Chefe do Gabinete, José Conde Baguinho, capitão-de-mar-e-guerra.