Despacho n.º 8126/2004 (2.ª série), de 23 de abril

Despacho n.º 8126/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 137/2002, de 16 de Maio, e com base na alínea e) do despacho n.º 25 148/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 273, de 26 de Novembro de 2002, nomeio, pelo período de três anos, presidente da Comissão de Explosivos o licenciado Francisco Martins Costa Leite.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

5 de Abril de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Luís Filipe Garrido Pais de Sousa.