Despacho Conjunto n.º 250/2004, de 23 de abril

Despacho conjunto n.º 250/2004. - Considerando que o desenhador Luís Alberto Reis Marques foi afectado ao quadro de supranumerários, criado junto do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde, pelo despacho conjunto n.º 1057/2003, de 1 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 274, de 26 de Novembro de 2003, nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 193/2002, de 25 de Setembro;

Considerando que a Direcção-Geral de Viação requereu a integração do desenhador Luís Alberto Reis Marques:

Assim, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 14.º, conjugado com o n.º 5 do mesmo artigo, ambos do Decreto-Lei n.º 193/2002, de 25 de Setembro:

Determina-se:

É integrado no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação, em lugar a criar automaticamente, a extinguir quando vagar, na seguinte situação jurídico-funcional:

Nome ... Carreira ... Categoria ... Escalão e índice

Luís Alberto Reis Marques ... Desenhador ... Técnico profissional principal ... 5/289

1 de Abril de 2004. - O Director-Geral de Viação, António Nunes. - O Director-Geral do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde, Pedro Portugal.