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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extracto) n.º 8137/2004 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça de 23 de Março de 2004:
José Manuel Fernandes do Valle Sacramento, juiz social (suplente) para as causas da competência do Tribunal de Família e de Menores de Lisboa - exonerado, a seu pedido, das referidas funções.
5 de Abril de 2004. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Maria Leonor Romão.
