Despacho n.º 8143/2004 (2.ª série), de 23 de abril

Despacho n.º 8143/2004 (2.ª série). - Considerando as competências atribuídas ao Gabinete de Gestão do Ministério da Economia (GAGEST) em matérias relativas aos sistemas de informação e de comunicação, incluindo o estabelecimento da política e dos critérios de aquisição de equipamento informático, nos termos, nomeadamente, do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 191/2003, de 22 de Agosto, designo como entidade de coordenação sectorial de tecnologias de informação, no âmbito do Ministério da Economia, o GAGEST, em conformidade com o disposto no n.º 1 e na alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 196/99, de 8 de Junho.

26 de Março de 2004. - O Ministro da Economia, Carlos Manuel Tavares da Silva.