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Ato Original
Aviso n.º 5144/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, e para os devidos efeitos, faz-se público que se encontra afixada em local apropriado (Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Manoel de Oliveira) a lista de antiguidade do pessoal não docente deste estabelecimento de ensino reportada a 31 de Dezembro de 2003.
Os funcionários dispõem de 30 dias, a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República para reclamação ao dirigente máximo do serviço.
26 de Fevereiro de 2004. - A Presidente da Comissão Executiva Instaladora, Maria Rosa Cordeiro Peixoto Lages.