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Ato Original
Aviso n.º 5147/2004 (2.ª série). - Nos termos do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, torna-se público que se encontra afixada a lista de antiguidade do pessoal não docente relativa a 31 de Dezembro de 2003.
Nos termos do artigo 96.º do mesmo diploma, os funcionários dispõem de 30 dias a contar da data de publicação deste aviso para reclamação ao dirigente máximo do serviço.
31 de Março de 2004. - A Presidente do Conselho Executivo, Sónia Cristina Santos Feliciano Martins.
