Rectificação n.º 813/2004, de 23 de abril

Rectificação n.º 813/2004. - Por ter saído com inexactidão o despacho conjunto n.º 38/2004 (2.ª série), de 2 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 22 de Janeiro de 2004, rectifica-se que, no n.º 1, alínea a), onde se lê "Ao abrigo do disposto no artigo 15.º, n.º 2, alínea a), do Decreto-Lei n.º 268/2003, de 28 de Outubro, designados pelos Ministros de Estado e das Finanças, das Obras Públicas, Transportes e Habitação e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente:

Licenciado Amândio Santa Cruz Domingues Basto Oliveira, que presidirá.

Engenheiro Paulo Frederico Agostinho Braga, vogal.

Licenciada Maria João de Freitas Arriscado Nunes, vogal."

deve ler-se "Ao abrigo do disposto no artigo 15.º, n.º 2, alínea a), do Decreto-Lei n.º 268/2003, de 28 de Outubro, designados pelos Ministros de Estado e das Finanças, das Obras Públicas, Transportes e Habitação e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente:

Licenciado Amândio Santa Cruz Domingues Basto Oliveira, que presidirá.

Licenciado Paulo Frederico Agostinho Braga Lino, vogal.

Licenciada Maria João de Freitas Arriscado Nunes, vogal."

12 de Abril de 2004. - O Secretário-Geral, J. Albano Santos.