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Ato Original
Aviso n.º 5185/2004 (2.ª série). - Por deliberação do conselho de administração do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, em sua sessão de 30 de Março de 2004, foi autorizado, ao abrigo do n.º 21.º e do n.º 1 do n.º 24.º da Portaria n.º 1098/99, de 21 de Dezembro, a reconversão de José Trindade de Fátima Júnior, operador de cais, grau 2, BR 12, para agente de exploração, grau 2, BR 15. (Não carece de visto ou autorização do Tribunal de Contas.)
1 de Abril de 2004. - O Administrador-Delegado, David de Oliveira Assoreira.
