Aviso n.º 5192/2004 (2.ª série), de 23 de abril

Aviso n.º 5192/2004 (2.ª série). - Para conhecimento e devidos efeitos torna-se público que foi dada sem efeito a publicação da deliberação n.º 425/2004, inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 2 de Abril de 2004, a p. 5387. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

7 de Abril de 2004. - O Director do SGRH, Jorge Teixeira.