Anúncio de Concurso, de 4 de julho

SIMTEJO - SANEAMENTO INTEGRADO DOS MUNICÍPIOS DO TEJO E TRANCÃO, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão, SA

Endereço postal:

Avenida dos Defensores de Chaves, 45, 3.º piso.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1000-112.

País:

Portugal.

Telefone:

213107900.

Fax:

213107901.

Correio electrónico:

geral@simtejo.adp.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Outro: Ambiente.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Prestação de serviços de manutenção de espaços verdes nas infra-estruturas concessionadas à SIMTEJO.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviços n.º 12.

Principal local de execução: área dos municípios de Lisboa, Loures e Vila Franca de Xira.

Código NUTS: PT171.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Prestação de serviços de manutenção de espaços verdes nas infra-estruturas concessionadas à SIMTEJO (instalações de tratamento de águas residuais urbanas) nos municípios de Lisboa, Loures e Vila Franca de Xira.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 25200000.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 25213000.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

A prestação de serviços refere-se à totalidade dos trabalhos.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 12 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A prestação de serviços será executada segundo o regime de preço global, sendo os pagamentos da responsabilidade exclusiva da SIMTEJO e efectuados com observância do disposto na proposta vencedora, complementadas pelas disposições do caderno de encargos que a eles digam respeito.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento possuam as condições expressas no n.º 8.1.

No caso de a adjudicação ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo ou agrupamento complementar de empresas (ACE), em regime de responsabilidade solidária.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Não se encontrem em estado de falência, de liquidação ou de cessação de actividade, ou tenham o respectivo processo pendente;

Se encontrem em situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ao Estado Português e por contribuições para a segurança social em Portugal ou, quando se tratar de concorrentes cuja sede se situe noutro Estado membro da União Europeia e que nunca tenha exercido a sua actividade profissional em Portugal, documento idêntico passado pelo organismo competente do país de origem;

Não tenham sido condenados, por sentença transitada em julgado, por qualquer delito que afecte a sua honorabilidade profissional, nem tenham sido disciplinarmente punidos, por grave falta em matéria profissional, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação;

Não tenham sido objecto de aplicação da sanção acessória prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 356/89, de 27 de Outubro, durante o período de inabilidade legalmente previsto;

Não tenham sido objecto de aplicação de sanção acessória prevista no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 369/91, de 16 de Outubro, durante o período de inabilidade legalmente previsto;

Não tenham sido objecto de aplicação de sanção administrativa ou judicial pela aplicação ao seu serviço de mão-de-obra legalmente sujeita ao pagamento de impostos e contribuições para a segurança social não declarada nos termos das normas que imponham essa obrigação, durante o prazo de prescrição legalmente previsto.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Cópia das três últimas declarações periódicas de rendimentos para efeitos de IRS ou IRC, na qual se contenha o carimbo de «Recibo», ou, para as entidades que não estejam sujeitas a obrigação declarativa, certidão dessa inexistência passada pelos competentes serviços da administração fiscal;

Cópia da declaração emitida pela repartição de finanças da área onde se localiza o domicílio ou sede do contribuinte, da qual conste que o concorrente tem a situação regularizada nos termos do Decreto-Lei n.º 236/95 de 13 de Setembro;

Cópia de documento passado pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social comprovativo de se encontrar regularizada a sua situação contributiva para com a segurança social.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Os concorrentes terão obrigatoriamente que obedecer às seguintes condições:

Situação líquida positiva nos três últimos exercícios;

Facturação anual média anual superior a 150 000 euros.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Documentação relativa à comprovação da capacidade técnica dos concorrentes, nos termos exigidos no ponto n.º 9.1.1 deste programa de concurso, incluindo curriculum da empresa e respectiva equipa, discriminação do equipamento próprio e indicação dos principais trabalhos de natureza e importância comparáveis ao que se encontra a concurso, especificando em cada caso:

Sua designação e datas de início e conclusão;

País/região onde foram executados;

Entidade para quem foram realizados e respectivos certificados (aceitam-se cópias dos originais);

Sua descrição geral e valor do respectivo contrato;

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Os concorrentes terão obrigatoriamente que obedecer às seguintes condições:

As empresas concorrentes deverão ter capacidade e experiência devendo, para o efeito, ter equipamento próprio para realizar os trabalhos;

Exige-se que a direcção técnica seja confiada a um engenheiro;

Todos os elementos da equipa deverão ter habilitação e experiência adequadas às funções a desempenhar.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Não.

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Sim.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Preço - 60;

Meios humanos afectos à prestação de serviço - 20;

Características dos meios técnicos afectos à prestação de serviços - 10;

Referências - 10.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

CP/PS 05/06.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 27/07/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 250.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

A pagar, acrescido de IVA, à taxa legal em vigor, em dinheiro, cheque ou vale de correio a favor da entidade adjudicante.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 27/07/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 28/07/2006.

Hora: 10.

Lugar: Avenida dos Defensores de Chaves, 45, 2.º piso.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Ao acto público podem assistir todos os interessados e intervir os concorrentes ou seus representantes credenciados e mandatados expressamente para o efeito, bastando, para tal, no caso de intervenção do titular de empresa em nome individual, a exibição do seu bilhete de identidade.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 22/06/2006.

22 de Junho de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, Adriano Cabaços Tourais.

3000209443