Aviso de Contumácia n.º 181/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 181/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 20 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 923/95, pendente neste 1.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães, nesta Secção e Juízo, que o Ministério Público move ao arguido José Inácio Gonçalves Mimoso Padre, solteiro, professor do Ensino Secundário, nascido a 21 de Março de 1944, em Odemira, filho de José Mimoso Padre e de Cremilde Rosário Gonçalves, titular do bilhete de identidade n.º 1004678, emitido em 2 de Setembro de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Paiva Brandão, 12, 2.º, Guimarães, pela prática de um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 296.º do Código Penal, e hoje pelo artigo 203.º, n.º 1 do Código Penal aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/99, de 10 de Março, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 18 de Outubro de 1996.

20 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)