Despacho n.º 16166/2005 (2.ª série), de 25 de julho

Despacho n.º 16 166/2005 (2.ª série). - Considerando que o lugar de director de serviços de Gestão e Administração, dos serviços centrais deste Instituto, ficou vago em virtude de o titular do referido lugar ter sido nomeado em comissão de serviço no cargo de coordenador do Gabinete de Informática dos Serviços de Administração e Acção Social da Universidade Técnica de Lisboa;

Considerando a necessidade de manter em actividade regular para o normal funcionamento do serviço a referida Direcção de Serviços, a qual tem vindo a ser assegurada pela assessora da carreira técnica superior Teresa do Céu Vieira da Luz Gonçalves desde 20 de Junho de 2005:

Nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, é nomeada para exercer, em regime de substituição, o cargo de director de serviços de Gestão e Administração a referida funcionária do quadro de pessoal deste Instituto, com efeitos a partir de 20 de Junho de 2005.

A nomeação, fundamentada na aptidão da visada, tem ainda como suporte o seu curriculum vitae, que se anexa.

20 de Junho de 2005. - O Presidente, José Empis.

ANEXO

Curriculum vitae

Nome - Teresa do Céu Vieira da Luz Gonçalves.

Data de nascimento - 1 de Novembro de 1965.

Naturalidade - Funchal.

Nacionalidade - portuguesa.

Habilitações académicas

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, menção de Ciências Jurídico-Políticas, Janeiro de 1989.

Curso de pós-graduação em Estudos Europeus, vertente jurídica, Centro de Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, Julho de 1994.

Experiência profissional

Curso de estágio profissional no conselho distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados e frequência de estágio com a Dr.ª Dulce Franco Vilhena de Carvalho, 1989 - cédula profissional com inscrição suspensa a seu pedido.

Técnica superior estagiária e de 2.ª classe no Instituto de Reinserção Social, entre 25 de Setembro de 1989 e 21 de Dezembro de 1995, com funções de concepção, adopção e aplicação de métodos e processos técnico-científicos na elaboração de estudos e relatórios de assessoria técnica aos tribunais de família, menores, de comarca e de círculo com vista à tomada de decisão no exercício das respectivas competências. Substituição do coordenador de equipa nas suas ausências e impedimentos de Outubro de 1992 a Outubro de 1993.

Consultora jurídica de 1.ª classe no Gabinete Técnico Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças de 22 de Dezembro de 1995 a 30 de Setembro de 1996, com funções de concepção, adaptação e aplicação de métodos técnico-científicos na elaboração de estudos, na concepção e desenvolvimento de projectos e na emissão de pareceres nos domínios da área jurídica e de documentação.

Chefe de divisão do Gabinete de Apoio Jurídico do Instituto da Conservação da Natureza de 1 de Outubro de 1996 a 22 de Junho de 2000, com funções de distribuição, supervisão da elaboração e elaboração de pareceres e informações jurídicas, estudos legislativos, instrução de processos de averiguações, de inquérito e disciplinares, de contra-ordenação e representação legal em recursos e acções de contencioso administrativo.

Técnica superior principal da carreira de jurista no Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas entre 23 de Junho de 2000 e 15 de Junho de 2005, com funções de consultoria jurídica, englobando a elaboração de pareceres jurídicos, estudos legislativos, projectos de resposta em recurso hierárquico e contencioso e projectos de regulamentos internos.

Assessora no Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas desde 17 de Junho de 2005.