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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 997/2003 (2.ª série). - Por despacho de 30 de Dezembro de 2002 da presidente do Instituto da Cooperação Portuguesa, foram nomeados assistentes administrativos especialistas do quadro de pessoal do Instituto da Cooperação Portuguesa, precedendo concurso, os funcionários abaixo mencionados:
As presentes nomeações são feitas nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, no n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro e na alínea c) do n.º 3 do artigo 114.º do Decreto-Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, e produzem efeitos a partir da data da aceitação do lugar.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
30 de Dezembro de 2002. - A Presidente, Paula Fernandes dos Santos.
