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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 1016/2003 (2.ª série). - Por despacho de 7 de Janeiro de 2003 do director-geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar:
Licenciada Elisabete Maria Moreira Lopes de Avelar, técnica superior de 2.ª classe da carreira de jurista do quadro de pessoal desta Direcção-Geral - nomeada definitivamente, precedendo concurso, técnica superior de 1.ª classe da carreira de jurista (escalão 1, índice 460), no mesmo quadro, considerando-se exonerada do seu anterior lugar a partir da data da aceitação do novo lugar. Esta nomeação tem confirmação de cabimento orçamental por parte da 8.ª Delegação da Direcção-Geral do Orçamento (processo n.º 415, liv. 52, div. 17/Z, de 17 de Dezembro de 2002). (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
7 de Janeiro de 2003. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, António Magro Tomé.
