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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 1017/2003 (2.ª série). - Por despacho de 7 de Janeiro de 2003 do director-geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar:
Licenciado Francisco Maria Jonet de Almeida Peneda, assistente administrativo principal da carreira de assistente administrativo do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial - nomeado, em comissão de serviço, precedendo concurso, estagiário da carreira técnica superior (escalão 1, índice 310), no quadro de pessoal desta Direcção-Geral. Esta nomeação tem confirmação de cabimento orçamental por parte da 8.ª Delegação da Direcção-Geral do Orçamento (processo n.º 415, liv. 52, div. 17/Z, de 17 de Dezembro de 2002). (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
7 de Janeiro de 2003. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, António Magro Tomé.
