Despacho n.º 1020/2003 (2.ª série), de 17 de janeiro

Despacho n.º 1020/2003 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 35.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, para os devidos efeitos, delego, na qualidade de directora do Centro de Saúde de Vila do Conde, a competência de sancionamento dos termos de responsabilidade emitidos para acesso dos beneficiários do SNS à medicina física de reabilitação, Tac, credenciais de transporte de ambulância, oxigenoterapia, aerossoloterapia e termas na chefe de serviços dos cuidados personalizados de saúde, Dr.ª Maria Luísa Pinto Basto, assistente graduada de clínica geral a exercer funções neste Centro de Saúde.

11 de Outubro de 2002. - A Directora do Centro de Saúde de Vila do Conde, (Assinatura ilegível.).