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Ato Original
Rectificação n.º 91/2003. - Por ter saído com inexactidão a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 297, de 24 de Dezembro de 2002, aviso n.º 13 602/2002 (2.ª série), rectifica-se que, nos vogais efectivos, onde se lê "Isabel Maria Melgueira Batista Ramos da Silva" deve ler-se "Isabel Maria Melgueira Batista Ramos da Silva Martins".
2 de Janeiro de 2003. - O Director, Alfredo Lacerda Cabral.
