Aviso, de 11 de julho

JUNTA DE FREGUESIA DE SACAVÉM

Aviso

Concurso externo de ingresso para auxiliar de serviços gerais, operário qualificado/pedreiro e cantoneiro de limpeza.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, e do Decreto-Lei n.º 238/99, de 23 de Junho, faz-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de Sacavém, de 15 de Maio de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso, concurso externo de ingresso para:

Referência 1 - um lugar da categoria e carreira de auxiliar de serviços gerais do respectivo quadro de pessoal, ao qual corresponde remuneração pelo escalão 1, índice 128, e as condições de trabalho e regalias sociais genericamente vigentes para os funcionários da administração local;

Referência 2 - para um lugar da categoria de operário, carreira de operário qualificado/pedreiro do respectivo quadro de pessoal, ao qual corresponde remuneração pelo escalão 1, índice 142, e as condições de trabalho e regalias sociais genericamente vigentes para os funcionários da administração local;

Referência 3 - para três lugares da carreira/categoria de cantoneiro de limpeza do respectivo quadro de pessoal, ao qual corresponde remuneração pelo escalão 1, índice 155, e as condições de trabalho e regalias sociais genericamente vigentes para os funcionários da administração local.

1 - Cada concurso é válido apenas para os lugares postos a concurso e cessa com os respectivos provimentos.

2 - Legislação aplicável - Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, Decreto-Lei n.º 247/87, de 15 de Junho, Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, Decreto-Lei n.º 238/99, 25 de Junho, Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, Decreto-Lei n.º 412-A/98, 30 de Dezembro, e Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro.

3 - Conteúdo funcional:

Referência 1 - assegura a limpeza e conservação das instalações, colabora eventualmente nos trabalhos de montagem e conservação dos equipamentos, bem como executa tarefas simples, não especificadas, de carácter manual e exigindo especialmente esforço físico e conhecimentos práticos;

Referência 2 - aparelha pedra em grosso; executa alvenaria de pedra, tijolo ou blocos de cimento, podendo também fazer o respectivo reboco; procede ao assentamento de manilhas, tubos e cantarias; executa muros e estruturas simples, com ou sem armaduras, podendo também encarregar-se de montagem de armaduras muito simples; executa outros trabalhos similares ou complementares dos descritos e instrui ou supervisiona no trabalho dos aprendizes ou serventes que lhe estejam afectos;

Referência 3 - procede à remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza de ruas, limpeza de sarjetas, lavagem de vias públicas, limpeza de chafarizes, remoção de lixeiras e extirpação de ervas.

4 - O local de trabalho situa-se na circunscrição da Junta de Freguesia de Sacavém, com o horário em vigor nos serviços.

5 - São requisitos gerais de admissão a concurso todos os previstos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, sendo requisito especial a posse de, respectivamente:

Referência 1 - escolaridade obrigatória;

Referência 2 - escolaridade obrigatória e comprovada formação ou experiência profissional, adequada ao exercício da respectiva profissão, de duração não inferior a dois anos;

Referência 3 - escolaridade obrigatória.

6 - Serão utilizados os seguintes métodos de selecção:

Referência 1 - prova de conhecimentos específicos, de acordo com o programa abaixo, e entrevista profissional.

Cada método de selecção será pontuado de 0 a 20 valores, segundo critérios de apreciação e ponderação a definir pelo júri.

A classificação final será a que resultar da média aritmética da pontuação obtida em cada um dos métodos de selecção, numa escala de 0 a 20 valores, segundo a fórmula:

CF = (PCE + EP)/2

em que:

CF = classificação final;

PCE = prova de conhecimentos específicos;

EP = entrevista profissional.

Referência 2 - prova de conhecimentos específicos, de acordo com o programa abaixo transcrito, e entrevista profissional.

Cada método de selecção será pontuado de 0 a 20 valores, segundo critérios de apreciação e ponderação a definir pelo júri.

A classificação final será a que resultar da média aritmética da pontuação obtida em cada um dos métodos de selecção, numa escala de 0 a 20 valores, segundo a fórmula:

CF = (PCE + EP)/2

em que:

CF = classificação final;

PCE = prova de conhecimentos específicos;

EP = entrevista profissional.

Referência 3 - prova de conhecimentos específicos, de acordo com o programa abaixo transcrito, e entrevista profissional.

Cada método de selecção será pontuado de 0 a 20 valores, segundo critérios de apreciação e ponderação a definir pelo júri.

A classificação final será a que resultar da média aritmética da pontuação obtida em cada um dos métodos de selecção, numa escala de 0 a 20 valores, segundo a fórmula:

CF = (PCE + EP)/2

em que:

CF = classificação final;

PCE = prova de conhecimentos específicos;

EP = entrevista profissional.

7 - A entrevista profissional visa ponderar a motivação, a capacidade de expressão e a qualificação da experiência profissional, e terá duração não superior a trinta minutos.

8 - Os critérios de apreciação e ponderação da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta das reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos, sempre que solicitada.

9 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.

10 - Formalização da candidatura - a candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao presidente da Junta de Freguesia de Sacavém, a enviar por correio registado com aviso de recepção ou entregue pessoalmente na secretaria sita no Largo do Mercado 1.º de Maio, 2685-099 Sacavém, durante o horário de funcionamento (das 9 às 12 horas e das 14 às 18 horas).

11 - O requerimento deve conter as seguintes indicações: identificação (nome, estado civil, filiação, naturalidade, data do nascimento, número e data do bilhete de identidade e entidade emissora, residência, com indicação de morada e telefone), habilitações literárias, habilitações profissionais, situação profissional e referência expressa ao concurso e lugar a que se candidata com indicação do presente aviso.

12 - Os requerimentos devem ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Documentos comprovativos dos requisitos gerais de admissão referidos no n.º 5 do presente aviso;

b) Documento autêntico ou autenticado comprovativo das habilitações literárias;

c) Curriculum vitae detalhado e assinado;

d) Fotocópia do bilhete de identidade.

13 - É dispensável a apresentação dos documentos referidos na alínea a) do ponto antecedente, desde que os candidatos declarem, no requerimento, sob compromisso de honra, a posse dos requisitos gerais de provimento em funções públicas.

14 - Os candidatos com deficiência devem declarar no requerimento, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, bem como mencionar todos os elementos necessários para os efeitos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro.

15 - Em caso de dúvida o júri poderá a todo o tempo exigir a qualquer candidato a apresentação de documentos comprovativos das declarações efectuadas, sendo as falsas declarações punidas por lei.

16 - A relação de candidatos, lista de classificação final, bem como outras informações relativas ao concurso serão afixadas no painel existente à entrada das instalações da Junta de Freguesia.

17 - Composição do júri - Fernando Ferreira Marcos, presidente da Junta de Freguesia que preside, José Garcia Leão e António Joaquim Marreiros, respectivamente, secretário e 2.º vogal do executivo.

O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo vogal secretário José Garcia Leão.

ANEXO

Programa das provas

Referência 1 - prova de conhecimentos específicos (duração: uma hora) prova prática de execução de um conjunto de actividades decorrentes da descrição funcional da carreira, designadamente limpeza e arrumação de equipamentos.

Referência 2 - prova de conhecimentos específicos (duração: uma hora) prova prática de execução de um conjunto de actividades decorrentes da descrição funcional da carreira, designadamente execução e colocação de lancil, preparação de uma caixa de esgoto e um sumidouro.

Referência 3 - prova de conhecimentos específicos (duração: uma hora) prova prática de execução de um conjunto de actividades decorrentes da descrição funcional da carreira, designadamente execução de 20 m de varredura, limpeza de uma sarjeta, despejo de um contentor de 240 l e despejo e recolocação de uma papeleira.

16 de Maio de 2006. - O Presidente da Junta, (Assinatura ilegível.)

3000206998