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Ato Original
Deliberação n.º 4019/2005 - AP. - Por deliberação do conselho de administração do Hospital de D. Estefânia de 1 de Setembro de 2005:
Aura Maria dos Santos Guerra Cerdeira Andrade Fonseca Baptista, técnica principal de audiologia, do quadro de pessoal do Hospital de D. Estefânia - autorizado o regime de acumulação de funções de quinze horas semanais, com o Centro Nacional de Protecção Contra os Riscos Profissionais, nos termos do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, e do Decreto-Lei n.º 413/93, de 23 de Dezembro, com efeitos a 1 de Outubro de 2005.
21 de Novembro de 2005. - Pelo Conselho de Administração, a Vogal Executiva, Fernanda Gíria.
