Despacho n.º 13557/2005 (2.ª série), de 20 de junho

Despacho n.º 13 557/2005 (2.ª série). - 1 - Considerando a integração da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian na Universidade do Minho, na sequência do Decreto-Lei n.º 175/2004, de 21 de Julho;

2 - Considerando a necessidade de prever no quadro de pessoal não docente da Universidade do Minho a carreira de auxiliar de apoio e vigilância, em que estão posicionados os funcionários que por via desta integração transitam para o referido quadro:

3 - Torna-se necessário proceder, sem prejuízo da sua revisão global, à alteração do quadro de pessoal não docente da Universidade do Minho, criado pela Portaria n.º 968/95, de 9 de Agosto, alterado pelos despachos n.os 13 648/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 11 de Julho de 2003, 14 648/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 28 de Julho de 2003, 1845/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 27 de Janeiro de 2004, e 5707/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 16 de Março de 2005, e pela Portaria n.º 450/2004, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 22 de Abril de 2004, adequando-o às modificações entretanto ocorridas com aquela integração.

4 - Assim, ao abrigo do n.º 5 do artigo 15.º da Lei n.º 108/88, de 24 de Setembro, e do n.º 3 do artigo 76.º dos Estatutos da Universidade do Minho, na redacção constante do anexo II ao despacho n.º 4249/2005, de 25 de Fevereiro, determino a introdução das alterações ao referido quadro de pessoal, como consta do mapa anexo.

30 de Maio de 2005. - O Reitor, A. Guimarães Rodrigues.

MAPA ANEXO

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