Despacho n.º 5489/2006 (2.ª série), de 9 de março

Despacho n.º 5489/2006 (2.ª série). - Nos termos do disposto nos n.os 3 do artigo 2.º, 2 do artigo 18.º e 2, 3 e 4 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado, em comissão de serviço, para o exercício do cargo de secretário-geral-adjunto do Ministério da Economia e da Inovação o licenciado José Francisco Angelino Branco.

A presente nomeação fundamenta-se na experiência profissional do nomeado e na reconhecida aptidão para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta, de resto, a nota relativa ao currículo académico e profissional do mesmo, que é publicada em anexo ao presente despacho.

1 de Fevereiro de 2006. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.

Nota do currículo académico e profissional

Nome - José Francisco Angelino Branco.

Formação académica - mestre em Administração Pública, Universidade do Minho.

Conhecimento de línguas - francesa e inglesa.

Categoria profissional - especialista de informática do grau 3, nível 2.

Carreira e experiência profissional:

Câmara Municipal do Porto - director do Departamento Municipal de Património e Aprovisionamento desde 1 de Outubro de 2004. Os principais projectos que dinamizou foram compras electrónicas e racionalização dos edifícios (REDI);

Faculdade de Ciências da Universidade do Porto - director dos Serviços Financeiros e Patrimoniais (de 1 de Fevereiro de 1997 a 30 de Setembro de 2004), onde foi responsável pela reestruturação do subsistema financeiro da Faculdade, pela sua informatização e pela implementação do POC -Educação. Integrou, ainda, a equipa responsável pela "Formative Evaluation of Universities' ICT Strategies" da Universidade do Porto;

Direcção-Geral da Aviação Civil - director dos Serviços Administrativos (de 23 de Maio de 1994 a 31 de Janeiro de 1997), onde se destaca a implementação do sistema de informação contabilística (SIC), no âmbito da reforma da administração financeira do Estado (RAFE);

Direcção-Geral da Contabilidade Pública - chefe de divisão de Sistemas de Informação (de 14 de Abril de 1993 a 22 de Maio de 1994), sendo de relevar a sua participação no grupo de trabalho responsável pela concepção e implementação da RAFE na administração central. Foi ainda coordenador da equipa responsável pelo desenvolvimento da base de dados de auditoria;

Instituto de Informática - técnico superior (de 8 de Abril de 1988 a 13 de Abril de 1993), onde desempenhou as funções de consultor de desenvolvimento organizacional, tendo elaborado alguns estudos e trabalhos para a administração central e local, de que se destaca o sistema de planeamento, programação, orçamentação e controlo (SPPOC), que viria a servir de modelo conceptual para o desenvolvimento do SIC;

Direcção-Geral da Contabilidade Pública - técnico contabilista (de 6 de Fevereiro de 1987 a 7 de Abril de 1988);

Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos - técnico de administração (de 24 de Fevereiro de 1986 a 5 de Fevereiro de 1987).

Outras actividades relevantes:

Desde 2005, presidente do conselho fiscal da Associação Nacional dos Funcionários das Universidades Portuguesas (ANFUP); desde 2002, presidente da Delegação da ANFUP da Universidade do Porto; desde 1998, vogal do conselho fiscal da Associação para o Desenvolvimento da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto. Formador certificado pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, tem colaborado com várias entidades públicas e privadas no âmbito da formação profissional, em seminários e workshops, sendo de destacar a sua colaboração com o Instituto Nacional de Administração (INA) nas áreas de gestão pública (gestão por objectivos), contabilidade pública e orçamento.

Estudos/publicações:

A Reforma da Gestão Pública: O plano e o Relatório de Actividades como Instrumentos de Gestão, Universidade do Minho, 2003;

Rede de Águas - Protótipo, Instituto de Informática, 1991;

Modelo Informacional das Áreas Comuns da AP - Relatório de Enquadramento (co-autoria), Instituto de Informática, 1991;

Modelo Informacional das Áreas Comuns da AP - Subsistema de Recursos Financeiros (responsável pela equipa), Instituto de Informática, 1991;

Potencialidades de utilização de um modelo normalizado de uma organização no estudo da informatização das câmaras municipais (co-autoria), in 6.º Congresso Português de Informática, Associação Portuguesa de Informática, 1990, de p. 894 a p. 917;

Sistema de Planeamento, Programação, Orçamentação e Controlo: Um Modelo para Aplicação na Administração Pública Portuguesa (co-autoria), Instituto de Informática, 1989.