Despacho n.º 5490/2006 (2.ª série), de 9 de março

Despacho n.º 5490/2006 (2.ª série). - Considerando o disposto no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 237/2005, de 30 de Dezembro, e ao abrigo dos n.os 3 do artigo 2.º, 1 do artigo 18.º e 2, 3 e 4 do artigo 19.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado, em comissão de serviço, para o exercício do cargo de vice-presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, com as funções de director científico para os riscos da cadeia alimentar, o licenciado Manuel Celestino Gomes Barreto Dias.

A presente nomeação fundamenta-se na experiência profissional do nomeado e na reconhecida aptidão para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta, de resto, a síntese do respectivo curriculum vitae que é publicada em anexo ao presente despacho.

O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de Janeiro de 2006.

13 de Fevereiro de 2006. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.

Síntese curricular

Nome - Manuel Celestino Gomes Barreto Dias.

Natural de Lisboa.

Licenciado em Engenharia Agronómica pela Universidade de Lourenço Marques, Moçambique.

Auxiliar de investigação dos cursos de Agronomia e Silvicultura da Universidade de Lourenço Marques.

Assistente da Universidade de Lourenço Marques.

Equiparado a bolseiro como estagiário no Departamento de Fisiologia Animal e Nutrição da Universidade de Leeds, Reino Unido, de Setembro de 1973 a Janeiro de 1977.

Técnico superior do Gabinete de Planeamento do Ministério da Agricultura e posteriormente requisitado para os Serviços Técnicos da EPAC (Empresa Pública de Abastecimento de Cereais), de Fevereiro de 1977 a Março de 1980.

Técnico superior do Instituto da Qualidade Alimentar (IQA), do Ministério da Agricultura, responsável pelo planeamento e o início da actividade do Laboratório Central de Qualidade Alimentar desde Abril de 1980, tendo exercido as funções, primeiro, de chefe de divisão e, depois, de Junho de 1984 até Fevereiro de 2003, as de director de serviços do mesmo Laboratório.

Desempenhou, de Fevereiro de 2003 a Dezembro de 2004, funções como vogal da comissão instaladora da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar.

Actualmente exerce funções na Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, do Ministério da Agricultura, como assessor da direcção.

Participou em diversos missões, congressos, seminários e grupos de trabalho a nível nacional e internacional.

Durante as presidências portuguesas da UE, presidiu a diversos grupos de trabalho do Conselho, nomeadamente de aditivos alimentares (corantes), solventes de extracção, higiene dos géneros alimentícios, medidas adicionais relativas ao controlo oficial dos géneros alimentícios e contaminantes dos géneros alimentícios, de coordenação dos comités do Codex Alimentarius dos aditivos e contaminantes dos géneros alimentícios, açúcares e mel e rotulagem dos géneros alimentícios.

Participou em trabalhos da área da normalização de métodos de análise, quer ao nível nacional quer ao nível internacional, como o CEN, ISO e Conselho Oleícola Internacional (COI).

Em 1992, foi avaliador de projectos relativos a métodos de análise de alimentos e de produtos agrícolas no âmbito do ex-BCR. Participa regularmente na representação nacional nas reuniões do Comité do Codex de Aditivos Alimentares e Contaminantes e em diversos grupos de trabalho e no Comité Permanente da Cadeia Alimentar e Saúde Animal da UE, Secção de Segurança Toxicológica.

Proferiu no Parlamento Europeu uma palestra intitulada "Podemos controlar eficientemente os géneros alimentícios" no contexto da conferência multidisciplinar conjunta do Parlamento e da Comissão, Livro Branco, em Novembro de 1997.

Participou em missões da Comissão da UE como perito nacional destacado na inspecção dos serviços de controlo da Finlândia e como relator de controlo de contaminantes biológicos (micotoxinas) no âmbito de acções do dossier de alargamento aos novos Estados candidatos à adesão.

Participou no projecto do Banco Mundial relativo ao estudo de uma estrutura orgânica para a Agência Reguladora dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares, sector dos Géneros Alimentícios, para a República de Cabo Verde.

É membro da comissão técnica de avaliação dos laboratórios reconhecidos pelo COI.

É autor e co-autor de diversos estudos e trabalhos no âmbito da sua actividade profissional.