Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5500/2006 (2.ª série). - No uso dos poderes que me foram conferidos pelo despacho n.º 10 847/2005 (2.ª série), de 28 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Maio de 2005, e ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 165/85, de 16 de Maio, e nos n.os 3 e 4 da cláusula XV do protocolo homologado pela Portaria n.º 235-A/96, de 28 de Junho, que criou o CEFOSAP - Centro de Formação Sindical e Aperfeiçoamento Profissional, exonero das funções de vogal da Comissão de Fiscalização e Verificação de Contas daquele Centro de Formação Manuel Alberto Barbosa de Oliveira e nomeio para o exercício das mesmas funções, e sob proposta da União Geral de Trabalhadores, o licenciado Vítor Manuel Vicente Coelho.
20 de Fevereiro de 2006. - O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.
