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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5501/2006 (2.ª série). - 1 - No uso dos poderes que me foram conferidos pelo despacho n.º 10 847/2005 (2.ª série), de 28 de Abril publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Maio de 2005, ao abrigo do disposto no n.º 3.º da Portaria n.º 180/93, de 16 de Fevereiro, e sob proposta da União Geral de Trabalhadores, exonero Manuel Alberto Barbosa de Oliveira das funções de representante daquela entidade na Unidade Central de Coordenação do Observatório do Emprego e Formação Profissional e nomeio o licenciado Vítor Manuel Vicente Coelho para o exercício das mesmas funções.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2006.
20 de Fevereiro de 2006. - O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.
