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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5503/2006 (2.ª série). - No uso dos poderes que me foram conferidos pelo despacho n.º 10 847/2005 (2.ª série), de 28 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Maio de 2005, e ao abrigo do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 76/93, de 12 de Março, exonero, com efeitos a partir da presente data e sob proposta da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, das funções de seu representante no conselho consultivo do Centro de Formação Profissional de Vila Real do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., Margarida Nobre Ataíde de Carvalho Souto e nomeio para o exercício das mesmas funções Fernando de Sousa Cardoso.
20 de Fevereiro de 2006. - O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.
