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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5506/2006 (2.ª série). - Considerando a necessidade de prover um dos lugares de delegado regional da Inspecção-Geral da Educação previsto no mapa I anexo à Lei n.º 18/96, de 20 de Junho;
Considerando a relevante experiência e o perfil profissional evidenciados no currículo da licenciada Maria Beatriz Pereira dos Santos Proença, anexo ao presente despacho;
No uso dos poderes que me foram delegados pelo despacho n.º 11 530/2005, de 29 de Abril, e ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 3.º e 4.º do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e do n.º 3 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 271/95, de 23 de Outubro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 18/96, de 20 de Junho, nomeio a inspectora superior principal licenciada Maria Beatriz Pereira dos Santos Proença para exercer, em comissão de serviço, o cargo de delegada regional do Centro da Inspecção-Geral da Educação.
20 de Fevereiro de 2006. - O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Miguel de Melo Viana Pedreira.
Curriculum vitae
Habilitações académicas - licenciatura em Química, do Ramo de Formação Educação da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (1974).
Situação profissional - inspectora superior principal da carreira técnica da Inspecção-Geral da Educação.
Experiência profissional:
Exercício de funções inspectivas, cerca de 12 anos (29 de Julho de 1988 a 31 de Agosto de 2000), na Delegação Regional do Centro da Inspecção-Geral da Educação, nos domínios da avaliação e fiscalização dos estabelecimentos de educação e ensino de vários ciclos, níveis e modalidades de ensino não superior, bem como de estabelecimentos do ensino superior;
Chefe de divisão, durante cinco anos (1 de Setembro de 2000 até à presente data), do Gabinete de Apoio Geral da Delegação Regional do Centro da Inspecção-Geral da Educação;
Coordenadora, entre 2000 e 2002, da unidade territorial de Coimbra e das unidades territoriais de Aveiro e Leiria da Delegação Regional do Centro da Inspecção-Geral da Educação;
Coordenadora de diversas actividades inspectivas, designadamente na área pedagógica e nas áreas de administração geral, apoio logístico, gestão financeira e aprovisionamento;
Interlocutora da Delegação Regional do Centro de vários projectos/actividades de diversos planos anuais de Inspecção-Geral da Educação;
Representante da Delegação Regional do Centro da Inspecção-Geral da Educação em acções de estabelecimentos de educação e ensino e em reuniões/sessões/colóquios com elementos de outros serviços do Ministério da Educação e de outras entidades;
Representante da Inspecção-Geral da Educação em missões no estrangeiro;
Membro, como vogal efectiva, do júri de selecção de candidatos a professores de Física e Química para a secção portuguesa do ensino secundário da Escola Europeia de Bruxelas II;
Membro, como vogal efectiva, do júri nacional de estágio de ingresso na carreira técnica superior de inspecção da Inspecção-Geral da Educação;
Responsável pelo lançamento em escolas portuguesas, da região centro, do projecto europeu "Science Across Europe - Using energy at home; Acid rain over Europe", em articulação com a Associação For Science Education.
Carreira docente:
Professora de ciências Físico-Químicas do grupo 4.º-A do ensino secundário, cerca de 14 anos (1 de Outubro de 1974 a 28 de Julho de 1988);
Presidente do conselho directivo de duas escolas secundárias, durante três mandatos;
Delegada do grupo disciplinar de ciências físico-químicas, durante quatro anos;
Exercício de outros cargos pedagógicos.
Outras actividades:
Responsável, como formadora, pelo desenvolvimento de diversas acções no domínio da organização, gestão e avaliação do sistema educativo;
Responsável pela apresentação de comunicações no âmbito da política educativa;
Responsável pela realização de um seminário sobre o desenvolvimento da temática "Avaliação de Escolas".
