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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 18 657/2002 (2.ª série). - Por meu despacho de 5 de Agosto de 2002, no uso de competência delegada:
Licenciado Carlos Alberto Costa - nomeado definitivamente, precedendo concurso, técnico superior principal da carreira técnica superior do quadro de pessoal do Instituto do Consumidor, considerando-se exonerado do anterior lugar a partir da data da aceitação, mantendo-se no exercício de funções do cargo de chefe de divisão, em que se encontra investido. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
5 de Agosto de 2002. - A Vice-Presidente, Maria de Lurdes Rebelo.
