Aviso n.º 3461/2005 (2.ª série) - AP, de 12 de maio

Aviso n.º 3461/2005 (2.ª série) - AP. - A presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria da Graça, Maria da Conceição Basílio de Lima Crispim Pereira Rosado, no uso da competência delegada em reunião de executivo de 22 de Novembro de 2002, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 34.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, torna público que, com fundamento nos artigos 18.º, 19.º, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 407/91, de 17 de Outubro, alterado pela Lei n.º 19/92, de 13 de Agosto, e Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, aplicável à administração local por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, caducou em 12 de Março de 2005 o contrato de trabalho a termo resolutivo certo, por um período de seis meses, com Luís Miguel Augusto Albuquerque na sequência de aviso publicado no jornal A Capital, de 15 de Fevereiro de 2004.

30 de Março de 2005. - A Presidente da Junta, Maria da Conceição Basílio de Lima Crispim Pereira Rosado.