Anúncio de procedimento n.º 1844/2014, de 4 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 511044496 - IGA - Investimentos e Gestão da Água, S. A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: http://www.bizgov.pt Endereço: Rua dos Ferreiros, 148 e 150 Código postal: 9000 082 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291201020 Fax: 00351 291201021 Endereço Eletrónico: geral@iga.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Recuperação da Lagoa do Santo da Serra -2ª FASE Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada consiste na execução dos seguintes trabalhos: a) Demolição da tomada de água na zona afeta aos trabalhos definidos na alínea b); b) Execução de uma zona de transição em aterro com 3 m de largura na horizontal, destinado a evitar um ponto rígido sob a geomembrana; c) Tamponamento da galeria (quadro de betão armado) incluindo escotilhas estanques para acesso futuro; d) Construção de um sistema elevatório/sifão que garanta os caudais adequados à: d.1. Exploração do sistema em conformidade com os caudais definidos no projeto; d.2. Descarga de caudais para rápido esvaziamento da Lagoa; e) Execução de furação vertical ao nível do coroamento e respetivo encamisamento para instalação de tubagem vertical em aço DN300 PN10, intercetando a conduta DN350 de aço instalada na zona estável da Galeria. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 320000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232120 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Santa Cruz País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Santa Cruz Código NUTS: PT300 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o estipulado no programa de concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Gestão Documental Endereço desse serviço: Rua dos Ferreiros, 148 e 150 Código postal: 9000 082 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291201020 Fax: 00351 291201021 Endereço Eletrónico: geral@iga.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.bizgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00 EUR (IVA incluído) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da IGA - Investimentos e Gestão da Água, S.A. Endereço: Rua dos Ferreiros, 148 e 150 Código postal: 9000 082 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291201020 Fax: 00351 291201021 Endereço Eletrónico: geral@iga.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/04/04 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O adjudicatário deverá possuir as habilitações mencionadas no programa de procedimento em especial alvará de construção, ou título de registo, emitido pelo Instituto de Construção e do Imobiliário (INCI, I.P.), que contenha as seguintes autorizações: 6.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, da classe correspondente ao valor total da sua proposta (Saneamento Básico); 11.ª Subcategoria da 5.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no número seguinte (Impermeabilizações e isolamentos); 2.ª Subcategoria da 4.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (Redes elétricas de baixa tensão e postos de transformação), ou, se for o caso, os documentos referidos no n.º 5 do artigo 81.º do CCP. Excecionalmente, os catálogos dos equipamentos podem ser apresentados em espanhol, francês ou inglês. As peças do concurso serão disponibilizadas através da plataforma eletrónica, após comprovação do respetivo pagamento, o qual poderá ser efetuado em dinheiro, na Rua dos Ferreiros, 148-150, Funchal, por transferência bancária para o NIB 0007 0575 00000440004 95 ou IBAN PT50 0007 0575 0000 0440 0049 5 (SWIFT/BIC - BESCPTPL), ou cheque endereçado à ordem da entidade adjudicante. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Alberto de Faria e Pimenta de França Cargo: Presidente do Conselho de Administração 407743255