Anúncio de procedimento n.º 2436/2014, de 7 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506302970 - Município de Oliveira de Azeméis Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Contratação Pública Endereço: Rua António Alegria, n.º 184 Código postal: 3720 234 Localidade: Oliveira de Azeméis Telefone: 00351 256600600 Fax: 00351 256674694 Endereço Eletrónico: compras@cm-oaz.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de Serviços de Fornecimento de Refeições e Fornecimento de Fruta para os Alunos do 1º Ciclo e Jardins de Infância do Concelho de Oliveira de Azeméis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis ; Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 614734.56 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55524000 Valor: 574414.56 EUR Objetos complementares Vocabulário principal: 15300000 Valor: 40320.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nas escolas do 1º Ciclo e Jardins de Infância indicados no CE. País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Oliveira de Azemeis Código NUTS: PT116 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 11 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os documentos de habilitação são os referidos nos nºs 1, 4 e 5 do artigo 81º do CCP. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Contratação Pública Endereço desse serviço: Rua António Alegria, n.º 184 Código postal: 3720 234 Localidade: Oliveira de Azeméis Telefone: 00351 256600600 Fax: 00351 256674694 Endereço Eletrónico: compras@cm-oaz.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 40% Tipo de recipientes para transporte de refeições - 10% Material utilizado no acondicionamento e em contacto com os alimentos - 10% Distância entre os locais de fornecimento e o local da unidade de produção das refeições - 30% N.º de viaturas a afetar à prestação de serviços - 10% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal Endereço: Largo da república Código postal: 3720 234 Localidade: Oliveira de Azeméis Telefone: 00351 256600600 Fax: 00351 256674694 Endereço Eletrónico: presidencia@cm-oaz.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/05/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES No que respeita ao ponto 10, o prazo limite para entrega das propostas corresponderá ao 40º dia a contar da data do envio para publicação no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE). Relativamente ao ponto 7 pode-se considerar duração do contrato o período que decorre desde a assinatura do contrato até ao dia 31/07/2015, resultando ainda do cumprimento de todas as obrigações por parte do adjudicatário decorrentes da sua proposta. O contrato poderá ser prorrogado por igual período, até ao limite máximo 1 ano letivo. O preço base estabelecido inclui a eventual prorrogação do contrato no máximo por igual período (de setembro de 2015 a julho de 2016). Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Ricardo Jorge de Pinho Tavares Cargo: Vice-Presidente da Câmara Municipal 407793362