Anúncio de procedimento n.º 2582/2014, de 14 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506613399 - Município de Góis Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Góis Endereço: Praça da República Código postal: 3330 310 Localidade: Góis Telefone: 00351 235770110 Fax: 00351 235770114 Endereço Eletrónico: mario.garcia@cm-gois.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Recuperação dos Espaços Públicos e Infra-Estruturas do Loural - Espaços Públicos Descrição sucinta do objeto do contrato: Pavimentação dos arruamentos do Loural com cubos de granito de 11x11cm, execução de estacionamento para residentes e visitantes, aplicação de mobiliário urbano e requalificação do arruamento de acesso ao Loural desde a EM 543-2. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 135091.05 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Loural - União das Freguesias Cadafaz e Colmeal - Góis País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Góis Código NUTS: PT164 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deve entregar no prazo de 10 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação e para o procedimento de formação de contrato os documentos de habilitação referidos art. 81º do CCP. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Góis Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 3330 310 Localidade: Góis Telefone: 00351 235770110 Fax: 00351 235770114 Endereço Eletrónico: mario.garcia@cm-gois.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Góis Endereço: Praça da República Código postal: 3330 310 Localidade: Góis Telefone: 00351 235770110 Fax: 00351 235770114 Endereço Eletrónico: correio@cm-gois.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/05/14 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 8ª subcategoria - calcetamentos, da 2ª categoria - Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e outras Infra-estruturas, de classe correspondente ao valor global da proposta ou Empreiteiro Geral de Vias de Comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas e classe correspondente ao valor da proposta apresentada 2ª subcategoria - Movimentação de terras, da 5ª categoria - Outros Trabalhos na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam 9ª subcategoria - Armaduras para Betão Armado, da 5ª Categoria - Outros Trabalhos na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam e 10ª subcategoria - Cofragens, da 5ª Categoria - Outros Trabalhos na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam . A adjudicação da empreitada estará condicionada à existência de Fundos Disponíveis para o efeito. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria de Lurdes Oliveira Castanheira, Dra. Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Góis 407812964