Anúncio de procedimento n.º 3472/2014, de 26 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 512013322 - Lotaçor - Serviço de Lotas dos Açores, S. A. Endereço: Rua Eng. Abel Férin Coutinho, 15 Código postal: 9500 191 Localidade: Ponta Delgada Endereço Eletrónico: info@lotacor.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Requalificação e Ampliação da Lota Da Madalena, na Ilha do Pico. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 350000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Madalena, ilha do Pico País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Madalena Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Lotaçor - Serviço de Lotas dos Açores, S.A. Endereço desse serviço: Rua Eng. Abel Férin Coutinho, 15 Código postal: 9500 191 Localidade: Ponta Delgada Endereço Eletrónico: info@lotacor.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, nos termos no Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/A de 28 de Julho com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 15/2009/A 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: K1 - Preço - 40% K2 - Qualidade técnica da proposta - 60%, desnificado pelos seguintes subfactores: K2.1 - Plano de trabalhos - 70% K2.2 - Memoria descritiva e justificativa do modo de execução da obra - 30% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de administração da Lotaçor Endereço: Rua Eng. Abel Férin Coutinho, 15 Código postal: 9500 191 Localidade: Ponta Delgada Endereço Eletrónico: info@lotacor.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/06/25 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Cíntia Reis Machado Cargo: Presidente do Conselho de Administração 407917454