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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 15 050/2003 (2.ª série). - Por despacho de 8 de Julho de 2003 do presidente do conselho de administração do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA):
Maria da Conceição Alarcão Costa Neves Sousa Botelho, assessora principal da carreira de engenheiro agrónomo, escalão 3, índice 830 - exonerada, a seu pedido, do lugar do quadro de pessoal da função pública do INGA a partir de 14 de Maio, data da sua passagem ao regime de contrato individual de trabalho, com a categoria de técnico B, nível 15, nos termos dos n.os 1 do artigo 30.º e 1, 2 e 4 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 78/98, de 27 de Março, conjugados com o artigo 67.º do regulamento interno do INGA. (Não carece de fiscalização prévia.)
2 de Julho de 2003. - A Directora de Recursos Humanos, Maria Teresa Madureira.
