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Ato Original
Rectificação n.º 1493/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho n.º 6814/2003 (2.ª série), de 19 de Março, rectifica-se que onde se lê "A Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Merceana, Alenquer, passa a denominar-se Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Visconde de Chanceleiros, Alenquer" deve ler-se "A Escola dos 2.º e 3.º Ciclos de Merceana, Alenquer, passa a denominar-se Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Visconde de Chanceleiros, Merceana, Alenquer".
7 de Julho de 2003. - O Chefe do Gabinete, Pedro Martins.
