Despacho n.º 15052/2003 (2.ª série), de 4 de agosto

Despacho n.º 15 052/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1.1 do despacho n.º 13 718/2003 (2.ª série), de 25 de Junho, publicado em 14 de Julho, e considerando o disposto nos artigos 35.º a 40.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, subdelego, no âmbito das respectivas unidades orgânicas, na chefe da Divisão de Pessoal, licenciada Maria Fernanda Esteves Manteigas, e na chefe da Repartição Financeira de Recursos Humanos, Maria Cândida Fernandes Rocha Araújo, as competências que me são conferidas pela alínea b) do n.º 1 do citado despacho n.º 13 718/2003.

2 - Ratifico todos os actos praticados pelas funcionárias mencionadas neste despacho, no âmbito das competências subdelegadas, entre 25 de Junho de 2003 e a data de publicação do presente despacho.

18 de Julho de 2003. - A Directora de Serviços de Recursos Humanos, Maria Teresa Barbosa Raposo.