Despacho n.º 15053/2003 (2.ª série), de 4 de agosto

Despacho n.º 15 053/2003 (2.ª série). - Tornando-se necessário prover o cargo de director do Departamento de Coordenação dos Serviços Dependentes do Instituto Português do Património Arquitectónico, que se encontra vago;

Considerando o disposto nos artigos 15.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 120/97, de 16 de Maio, e ao abrigo do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Determino seguinte:

1 - É nomeada, em regime de substituição, para o cargo de director do Departamento de Coordenação dos Serviços Dependentes do Instituto Português do Património Arquitectónico a licenciada Maria Isabel Castelão Rodrigues, com efeitos a partir do dia 1 de Agosto de 2003.

2 - Para o efeito da alínea c) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e ao abrigo da alínea b) do n.º 4 do mesmo artigo e diploma legal, é reconhecido o interesse público do exercício do cargo de director do Departamento de Coordenação dos Serviços Dependentes do Instituto Português do Património Arquitectónico, ficando suspensa a comissão de serviço da ora nomeada enquanto directora do Departamento do Património Cultural do pelouro da Cultura da Câmara Municipal de Lisboa.

15 de Julho de 2003. - O Ministro da Cultura, Pedro Manuel da Cruz Roseta.