Despacho n.º 15058/2003 (2.ª série), de 4 de agosto

Despacho n.º 15 058/2003 (2.ª série). - O Prémio Manuel Lopes, instituído pelo despacho n.º 25 260/2001, de 16 de Novembro, publicado em 11 de Dezembro de 2001, tem como finalidade essencial homenagear as pessoas singulares e colectivas que em cada ano mais se tenham distinguido na implementação e difusão de boas práticas em domínios relevantes para a melhoria e dignificação do trabalho e das condições em que o mesmo é prestado, assim como para o incremento do diálogo social e a realização de estudos e trabalhos de investigação nestas áreas.

De acordo com o artigo 9.º do referido regulamento, a apreciação das candidaturas, a classificação dos concorrentes e a decisão de atribuição dos prémios competem a um júri a designar em cada ano pelo Ministro da Segurança Social e do Trabalho, que integrará as diversas entidades previstas no mesmo.

Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do regulamento do Prémio Manuel Lopes, é nomeado o júri do Prémio Manuel Lopes 2003, que terá a seguinte composição:

a) Prof. Doutor Jorge Leite, que presidirá;

b) Prof. Doutor Elísio Estanque;

c) Presidente da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional;

d) Presidente da direcção do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho;

e) Presidente do Observatório do Emprego e Formação Profissional;

f) Dr. Manuel Carvalho da Silva, representante da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses, Intersindical (CGTP/IN);

g) Dr. Rui Manuel Oliveira e Costa, representante da União Geral de Trabalhadores (UGT);

h) Dr. Alexandre Mestre, representante da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP);

i) Dr.ª Ana Vieira, representante da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP);

j) Dr. Nuno Biscaya, representante da Confederação de Indústria Portuguesa (CIP);

k) Presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE);

l) Dr. Pedro Carboila Correia Lopes, representante da família de Manuel Lopes.

17 de Julho de 2003. - O Ministro da Segurança Social e do Trabalho, António José de Castro Bagão Félix.