Rectificação n.º 1497/2003, de 4 de agosto

Rectificação n.º 1497/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 15 de Julho de 2003, o despacho n.º 13 807/2003, rectifica-se que onde se lê "1.1.5 a 1.1.1" deve ler-se "1.1.5 a 1.1.10".

16 de Julho de 2003. - O Director, Sebastião da Nóbrega Pizarro.