Despacho (extracto) n.º 15067/2003 (2.ª série), de 4 de agosto

Despacho (extracto) n.º 15 067/2003 (2.ª série). - Por despacho do Presidente do Tribunal Constitucional de 21 de Julho de 2003:

Rogério Paulo Bueno de Matos - celebrado contrato de prestação de serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de Dezembro, para prestar serviço no Gabinete do Presidente, auferindo a remuneração correspondente a 50% do vencimento de assessor.

24 de Julho de 2003. - A Secretária-Geral, Maria de Fátima Ribeiro Mendes.