Deliberação n.º 1130/2003, de 4 de agosto

Deliberação n.º 1130/2003. - Ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 17.º dos Estatutos da Universidade do Algarve, homologados pelo despacho n.º 31/ME/89, de 8 de Março, com as alterações constantes do Despacho Normativo n.º 2/2001, de 11 de Dezembro de 2000, publicado no Diário da República, de 12 de Janeiro de 2001, nomeadamente nos artigos 8.º e 17.º, o senado, através da Secção de Ensino Universitário, em reunião do dia 21 de Maio de 2003, aprovou a criação do curso de mestrado em Aquacultura e Pescas, sujeito ao seguinte regulamento:

1.º

Criação

A Universidade do Algarve confere, através da Faculdade de Ciências do Mar e do Ambiente, o grau de mestre na especialidade de Aquacultura e Pescas, criando para isso o respectivo curso.

2.º

Objectivos

O grau de mestre em Aqualcultura e Pescas comprova um nível aprofundado de conhecimentos na área científica de Aquacultura e Pescas e capacidade para a prática da investigação.

3.º

Organização e duração do curso

1 - O curso de mestrado em Aquacultura e Pescas organiza-se pelo sistema de unidades de crédito e compreende uma parte curricular inicial, com a duração de dois semestres, e uma parte final, com a duração de um semestre, destinada à preparação e apresentação de uma dissertação original.

2 - O grau de mestre será conferido pela Universidade do Algarve após a aprovação nas disciplinas da componente escolar (anexo n.º 2) e a aprovação na dissertação, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 216/92, de 13 de Outubro.

3 - A estrutura curricular e o plano de estudos do curso são constantes dos anexos n.os 1 e 2 a esta deliberação.

4 - O plano de estudos do curso (anexo n.º 2) inclui disciplinas de opção, cujo funcionamento será da competência da comissão coordenadora.

5 - As alterações ao plano de estudos são aprovadas por despacho reitoral, sob proposta do conselho científico da Faculdade de Ciências do Mar e do Ambiente.

4.º

Coordenação do curso de mestrado

1 - O curso de mestrado em Aquacultura e Pescas é coordenado por uma comissão coordenadora constituída por três professores a designar pelo conselho científico da Faculdade de Ciências do Mar e do Ambiente, um dos quais presidirá, na qualidade de professor-coordenador.

2 - Tanto o professor-coordenador como os restantes elementos da comissão coordenadora são nomeados por despacho reitoral, por períodos renováveis de dois anos, sob proposta e aprovação do conselho científico da Faculdade de Ciências do Mar e do Ambiente.

5.º

Habilitações de acesso

1 - São admitidos à matrícula do curso de mestrado em Aquacultura e Pescas os titulares de um licenciatura em Biologia ou áreas afins, com a classificação mínima de 14 valores.

2 - Poderão ser admitidos candidatos com classificação inferior a 14 valores desde que apresentem elementos curriculares que justifiquem a sua admissão. A avaliação destes elementos curriculares será efectuada pela comissão coordenadora.

3 - Os candidatos à matrícula no curso de mestrado serão seleccionados pela respectiva comissão coordenadora tendo em consideração os seguintes critérios, que serão objecto de prévia afixação pública:

Classificação da licenciatura indicada no n.º 1 ou de outros graus já obtidos pelos candidatos;

Currículo científico, académico e técnico dos candidatos.

6.º

Limitações quantitativas

O curso terá número limitado de vagas a fixar anualmente por despacho do reitor da Universidade do Algarve, sob proposta da comissão coordenadora do mestrado e aprovação do conselho científico da Faculdade de Ciências do Mar e do Ambiente.

7.º

Prazos de candidatura, matrícula e inscrição e calendário lectivo

Os prazos de candidatura, matrícula e inscrição, bem como o calendário lectivo, serão fixados por despacho reitoral, sob proposta do conselho científico da Faculdade de Ciências do Mar e do Ambiente e publicados na 2.ª série do Diário da República.

8.º

Propinas

1 - São devidas propinas de matrícula e inscrição cujo quantitativo será aprovado por despacho reitoral, sob proposta e aprovação do conselho directivo da Faculdade de Ciências do Mar e do Ambiente.

2 - O despacho reitoral referido no n.º 1 fixará o plano de pagamento das propinas.

9.º

Classificação final

1 - Aos alunos que tenham concluído com aprovação a componente escolar do mestrado, e o requeiram, será emitido um diploma de curso de especialização de pós-licenciatura em que se indica a média final obtida. Esta média será calculada tendo em conta o peso das respectivas unidades de crédito.

2 - A classificação final do curso de mestrado será atribuída de acordo com o artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 216/92, de 13 de Outubro, e o artigo 15.º do Regulamento Geral dos Cursos de Mestrado da Universidade do Algarve, sendo expressa nas fórmulas de Recusado, Aprovado com a classificação de Bom e Aprovado com a classificação de Muito Bom.

10.º

Aplicação

A presente deliberação aplica-se a partir do ano lectivo que for determinado por despacho reitoral, sob proposta do conselho científico da Faculdade de Ciências do Mar e do Ambiente.

17 de Julho de 2003. - A Directora, Julieta Mateus.

ANEXO N.º 1

Estrutura curricular

Áreas científicas do curso - Biologia e Ecologia, Ciências Exactas, Económicas e Sociais, Gestão e Direito, Recursos Biológicos Marinhos, Técnicas de Análise Ecológica e Tecnologia em Aquacultura.

Duração - três semestres.

Condições necessárias para a concessão de grau:

a) Aprovação em todas as disciplinas da componente escolar, num total de 20 unidades de crédito/40 ECTS;

b) Aprovação na dissertação.

Áreas científicas e distribuição das unidades de crédito:

Áreas científicas ... Unidades de crédito ... ECTS

Obrigatórias:

Biologia e Ecologia ... 1,5 ... 3

Ciências Exactas ... 1,5 ... 3

Económicas e Sociais ... 1,5 ... 3

Gestão e Direito ... 1 ... 2

Tecnologia em Aquacultura ... 1 ... 2

Opcionais:

Biologia e Ecologia ... 9 ... 18

Ciências Exactas ... 1,5 ... 3

Económicas e Sociais ... 3 ... 6

Recursos Biológicos Marinhos ... 9 ... 18

Técnicas de Análise Ecológica ... 1,5 ... 3

Tecnologia em Aquacultura ... 3 ... 6

Dissertação.

ANEXO N.º 2

Plano de estudos do curso de mestrado em Aquacultura e Pescas

1.º semestre: 10 disciplinas (total de 14 unidades de crédito) (cinco disciplinas obrigatórias e cinco opcionais):

Disciplina ... UC ... ECTS ... Área científica

Obrigatórias:

Estatística ... 1,5 ... 3 ... Ciências Exactas.

Legislação ... 1 ... 2 ... Gestão e Direito.

Transformação dos Produtos Aquáticos ... 1 ... 2 ... Tecnologia em Aquacultura.

Economia ... 1,5 ... 3 ... Económicas e Sociais.

Técnicas em Biologia Molecular e Celular ... 1,5 ... 3 ... Biologia e Ecologia.

Opcionais:

Tecnologia das Pescas ... 1,5 ... 3 ... Recursos Biológicos Marinhos.

Patologia e Parasitologia ... 1,5 ... 3 ... Biologia e Ecologia.

Ecologia dos Recursos e Ecossistemas ... 1,5 ... 3 ... Biologia e Ecologia.

Engenharia em Aquacultura ... 1,5 ... 3 ... Tecnologia em Aquacultura.

Oceanografia Pesqueira ... 1,5 ... 3 ... Recursos Biológicos Marinhos.

Alimentação e Nutrição ... 1,5 ... 3 ... Biologia e Ecologia.

Técnicas de Cultivo ... 1,5 ... 3 ... Tecnologia em Aquacultura.

Tecnologia de Informação Espacial ... 1,5 ... 3 ... Técnicas de Análise Ecológica.

Reprodução em Aquacultura ... 1,5 ... 3 ... Biologia e Ecologia.

Biologia Pesqueira ... 1,5 ... 3 ... Recursos Biológicos Marinhos.

2.º semestre: total de quatro disciplinas opcionais (6 unidades de crédito):

Disciplina ... UC ... ECTS ... Área científica

Mercados e Marketing ... 1,5 ... 3 ... Económicas e Sociais.

Avaliação dos Recursos ... 1,5 ... 3 ... Recursos Biológicos Marinhos.

Ecologia em Aquacultura ... 1,5 ... 3 ... Biologia e Ecologia.

Gestão e Conservação ... 1,5 ... 3 ... Recursos Biológicos Marinhos.

Genética e Selecção ... 1,5 ... 3 ... Biologia e Ecologia.

Modelação em Pescas ... 1,5 ... 3 ... Recursos Biológicos Marinhos.

Sociologia ... 1,5 ... 3 ... Económicas e Sociais.

Estatística Avançada ... 1,5 ... 3 ... Ciências Exactas.

Total - 20 unidades de crédito/40 ECTS.