Aviso n.º 10353/2006, de 20 de setembro

Aviso n.º 10 353/2006

Concurso interno de acesso misto para assistente administrativo especialista da carreira de assistente administrativo

1 - Torna-se público que, por despacho de 25 de Julho de 2006 do director de serviços de Administração Geral, em substituição do coordenador da Sub-Região de Saúde de Braga, ao abrigo do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo e no uso de competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de acesso misto para o provimento de 27 lugares da categoria de assistente administrativo especialista da carreira de assistente administrativo do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde de Braga, aprovado pela Portaria n.º 772-B/96, de 31 de Dezembro, publicada no 6.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1996, distribuídos de acordo com as quotas abaixo indicadas:

1.1 - Quota A - destinada aos funcionários que pertencem aos seguintes locais de trabalho:

Centro de Saúde de Barcelinhos - cinco lugares;

Centro de Saúde de Vieira do Minho - um lugar;

Centro de Saúde de Vila Verde - quatro lugares;

Serviços de Âmbito Sub-Regional - 13 lugares;

1.2 - Quota B - destinada a funcionários de outros serviços da Administração Pública:

Centro de Saúde de Barcelinhos - um lugar;

Centro de Saúde de Vieira do Minho - um lugar;

Centro de Saúde de Vila Verde - um lugar;

Serviços de âmbito sub-regional - um lugar.

2 - Validade do concurso - o presente concurso é válido apenas para o provimento dos lugares indicados no n.º 1, caducando com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, pelo Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado e republicado pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, e pelo Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro.

4 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se nos SASR em Braga e nos centros de saúde indicados no n.º 1 e poderá ser na sede ou nas extensões de saúde.

5 - Requisitos especiais de admissão ao concurso - ser assistente administrativo principal com, pelo menos, três anos de serviço na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom.

6 - Método de selecção a utilizar - a selecção dos candidatos far-se-á através de avaliação curricular, realizada nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

6.1 - Avaliação curricular - na avaliação curricular serão considerados e ponderados, de acordo com a exigência da função, os seguintes factores:

a) Habilitação académica de base;

b) Experiência profissional;

c) Formação profissional;

d) Avaliação de desempenho.

6.2 - Classificação final - o resultado obtido resulta da soma da pontuação atribuída aos vários factores apreciados na avaliação curricular e é traduzido na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovado o candidato que obtenha classificação final inferior a 9,5 valores.

7 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final e a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

8 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante apresentação de requerimento dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Braga e entregue na secretaria desta Sub-Região de Saúde de Braga, sita no Largo de Paulo Orósio, 4700-036 Braga, pessoalmente ou através de carta registada com aviso de recepção.

8.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, estado civil, naturalidade, número, arquivo de identificação e data de validade do bilhete de identidade, residência e número de telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Categoria profissional, estabelecimento a que se encontra vinculado e respectivo vínculo;

d) Identificação do concurso a que se candidata, mediante referência ao número, à data e à página do Diário da República onde se encontra publicado este aviso;

e) Indicação da(s) quota(s) e local(ais) a que se candidata;

f) Indicação dos documentos que acompanham o requerimento.

8.2 - O requerimento de candidatura deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, de:

a) Declaração, actualizada, emitida pelo serviço de origem do candidato comprovativa da natureza do vínculo à função pública, antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como da avaliação de desempenho obtida nos anos relevantes para promoção;

b) Um exemplar do currículo profissional, datado e assinado, contendo os comprovativos dos factos nele mencionados, bem como as avaliações de desempenho respeitantes a três anos na respectiva categoria, tendo em vista o preconizado no n.º 4 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

9 - Caso os candidatos não possuam a avaliação de desempenho nos termos da alínea b) do n.º 8.2, deverão solicitar ao júri do concurso o suprimento da mesma através da respectiva ponderação curricular, conforme previsto nos artigos 18.º e 19.º do Decreto Regulamentar n.º 19-A/2004, de 14 de Julho.

10 - As declarações dos funcionários da Sub-Região de Saúde de Braga serão oficiosamente entregues ao júri do concurso pela Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

11 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas nos serviços de âmbito sub-regional desta Sub-Região de Saúde, sita no Largo de Paulo Orósio, 2.º, Braga, e na sede dos Centros de Saúde de Barcelinhos, Vieira do Minho e Vila Verde.

12 - Menção a que se refere o despacho conjunto n.º 373/2000, de 1 de Março - "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

13 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Maria Isolina Freitas Ferreira Silva, chefe de secção.

Vogais efectivos:

Eduarda Maria Araújo Pereira, assistente administrativa especialista, que substituirá a presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

Manuel Costa Gonçalves, assistente administrativo especialista.

Vogais suplentes:

António de Jesus Lopes Silva, assistente administrativo especialista.

Carlos Alberto de Lima Francisco, assistente administrativo especialista.

1 de Setembro de 2006. - O Coordenador, José Agostinho Dias de Castro e Freitas.