Despacho n.º 19295/2006

Despacho n.º 19295/2006, de 20 de setembro

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 182/2006, Série II de 2006-09-20

Data de Publicação:

TEXTO

Despacho n.º 19 295/2006

Curso de licenciatura em Direito - Adequação do ciclo de estudos

A requerimento da Fundação Bissaya Barreto, entidade instituidora do Instituto Superior Bissaya Barreto, reconhecido, ao abrigo do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (Decreto-Lei n.º 271/89, de 19 de Agosto), pela Portaria n.º 10/93, de 6 de Janeiro, foi instruído, organizado e apreciado o processo, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, e que foi devidamente registado na Direcção-Geral do Ensino Superior com o número R/B-AD-737/2006 (despacho n.º 15 608/2006, de 20 de Julho). Nestes termos, publica-se o plano de estudos do curso de licenciatura em Direito, objecto de adequação no âmbito do processo de Bolonha, ministrado pelo Instituto Superior Bissaya Barreto, em Coimbra, cuja estrutura curricular se anexa.

Artigo 1.º

Plano de estudos

O plano de estudos do curso de licenciatura em Direito passa a ter a composição constante dos anexos do presente despacho.

Artigo 2.º

Transição

As regras de transição para a nova organização, decorrente da adequação ao Processo de Bolonha, são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino.

Artigo 3.º

Aplicação

O disposto no presente despacho aplica-se a partir do ano lectivo de 2006-2007, inclusive.

30 de Julho de 2006. - A Directora, Maria Helena Gomes dos Reis.

ANEXO I

Instituto Superior Bissaya Barreto

Curso de Direito

Grau de licenciatura

QUADRO N.º 1

1.º semestre

(ver documento original)

QUADRO N.º 2