Despacho n.º 20118/2005 (2.ª série), de 21 de setembro

Despacho n.º 20 118/2005 (2.ª série). - Considerando, por um lado, que um vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e dois vice-presidentes da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro apresentaram pedidos de exoneração dos respectivos cargos que actualmente exercem;

Considerando, por outro lado, que se afigura necessário imprimir uma nova orientação aos serviços da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, o que pressupõe proceder à exoneração também dos restantes vice-presidentes dessas comissões de coordenação e desenvolvimento regional que coadjuvavam os anteriores presidentes entretanto também exonerados:

Determina-se, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 104/2003, de 23 de Maio, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 117/2004, de 18 de Maio, e pelo Decreto-Lei n.º 114/2005, de 13 de Julho, no n.º 1 do artigo 19.º e na subalínea iv) da alínea e) e na alínea i), ambas do n.º 1 do artigo 25.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que sejam exonerados:

1) O licenciado em Engenharia António Jorge Guedes Marques do cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte;

2) O Prof. Doutor Carlos António Alves Bernardo, a seu pedido, do cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte;

3) O licenciado em Direito Manuel Moreira de Sampaio Pimentel Leitão do cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte;

4) O Doutor em Engenharia Agronómica José Carlos Dias Duarte Gonçalves do cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro;

5) O Prof. Doutor Artur da Rosa Pires, a seu pedido, do cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro;

6) O licenciado em Direito José Girão Pereira, a seu pedido, do cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.

5 de Setembro de 2005. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.